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terça-feira, 20 de março de 2012

TRF diz que processo disciplinar contra Jarbas Vasconcelos é irregular.

Em decisão divulgada no final da tarde de hoje, 20, o TRF suspendeu por tempo indeterminado o julgamento do processo ético disciplinar contra o presidente afastado da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos.

Segundo o desembargador Catão Alves, do Tribunal Regional Federal da 1 Região, o processo movido pelo Conselho Federal da OAB contra Jarbas é irregular, pois representa “potencial risco de lesão ao contraditório e à ampla defesa”.
De acordo com a decisão do Tribunal, o Conselho Federal da OAB é incompetente para processar Jarbas Vasconcelos.


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